Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu e Vazante

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Barragem Kinross
DOCUMENTAÃ‡Ã•ES SOLICITADAS Ã€ EMPRESA SOBRE A SEGURANÃ‡A DA BARRAGEM

Explicação da real situação da Barragem Eustáquio após a constatação de fissuras e trincas em sua estrutura: relatórios; inquéritos; fotografias; laudos; vídeos; estudos prospectivos; descrições técnicas pormenorizadas; documentos e informações materializadas;

Laudos de Declaração de Estabilidade da Barragem (DCE);

Documentos capazes de comprovar o cumprimento do estabelecido no artigo 47 e seus respectivos incisos, especialmente, IX, X, XI, XII, XIII e XVI, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas);

Todo o histórico de laudos sobre a construção da barragem e sua manutenção;

Relação de todas as fissuras já ocorridas na barragem, inclusive por ocasião de intempéries naturais, e suas dimensões;

Dados sobre a empresa certificadora da validade da mina e o histórico de certificações;

Que tipo de manutenção, sua frequência e quais os serviços que mantêm a segurança da barragem;

Quais providências foram tomadas depois das fissuras e trincas;

Laudos do poder público, estadual e federal, que já foram realizados a respeito;

Quais medidas a requerida está tomando para que não ocorra um acidente com a barragem;

Esclarecimentos sobre eventual notificação à Defesa Civil e a órgãos municipais de meio ambiente;

Quais medidas estão sendo tomadas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores da mineradora;

Quais medidas estão sendo tomadas para resguardar a saúde mental dos trabalhadores, além da população local, por conta da ansiedade generalizada que está sendo experimentada por ocasião do receio de acidente;

Relação de trabalhadores contratados pela requerida e lotados na Barragem Eustáquio;

Relação de empresas terceiras com a relação de trabalhadores e atividades desenvolvidas, com o propósito de identificar os riscos destes trabalhadores;

Atas e composições das CIPAS - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, inclusive das empresas terceiras, e documentos produzidos internamente relacionados à saúde e segurança do trabalho;

Documentos relacionados ao Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção - PCMAT;

Documentos relacionados a planos de risco segundo as normas de segurança;

Todo e qualquer documento ou informação que possa esclarecer os riscos e as medidas que estão sendo e que serão tomadas, direta e indiretamente, sobre o fato ora narrado e que possa ser útil ao esclarecimento da situação da barragem, além de formas ágeis e eficientes de mitigar os riscos a que porventura estejam sujeitos os trabalhadores da mineradora, a população local e o meio ambiente.

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