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QUAL PRESIDENTE GARANTE SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS?

Reforma trabalhista; Reforma previdenciária Desmanche dos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 Estes três pontos, que se desdobraram numa infinidade de medidas, representam a tragédia que se abateu sobre a sociedade brasileira nos últimos anos. Os salários perderam valor, direitos foram “flexibilizados”, a aposentadoria se tornou quase impossível, exigindo maior tempo de contribuição, as demissões explodiram, jogando milhões de trabalhadores na angústia do desemprego. A lógica é traumática, não se consegue emprego formal e precisa-se de mais tempo de contribuição para se aposentar. MUDANÇAS NA LEI TRABALHISTA DIREITOS CASSADOS PARA ENGORDAR LUCROS PATRONAIS Com a “Reforma Trabalhista” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi rasgada e direitos conquistados pelos trabalhadores estão sendo rapidamente extintos ou prejudicados. De imediato, a “reforma” modificou 117 artigos da CLT e outras leis, tornando piores as condições para a contratação de trabalhadores. Nos últimos anos de governo elitista, a caça aos direitos trabalhistas e sociais teve como principais iniciativas do Governo: TENTATIVA DE DESTRUIR OS SINDICATOS – O Governo e patrões, escorados nos meios de comunicação de massa, atacaram ferozmente os Sindicatos. Imaginaram que matariam os sindicatos de lutas pelos direitos com o fim da “Contribuição Sindical” de um dia de trabalho por ano. Fizeram propaganda agressiva na imprensa pelo fim do que eles chamavam de “imposto sindical”, para dificultar a arrecadação das entidades e barrar as mobilizações de trabalhadores. CARTEIRA “VERDE AMARELA” – O ministro Paulos Guedes, chamado de “posto Ipiranga” mobilizou os setores patronais para acabar com os direitos trabalhistas e sociais. Entre suas iniciativas sempre estão: · abrir concorrência da atual “Carteira de Trabalho” com a criação da “Carteira Verde Amarela”, sem os mesmos direitos; · fim do pagamento das horas in itinere, quando o trabalhador está em trânsito em transporte da empresa para acessar áreas de trabalho longínquas, não recebendo mais por este tempo à disposição; · redução do FGTS de 8% para 2% e, ainda, cortando ao meio a multa nas demissões sem justa causa de 40% para 20% do saldo do fundo; · empregos sem salário no fim do mês, com o pagamento apenas das horas trabalhadas; · criação do trabalho “intermitente”, conforme operação e negócios da empresa, ou seja, intercalado por períodos de desemprego e sem remuneração; · redução da contribuição das empresa para a Previdência Social e investimento em “Previdência Privada” em contratos com os bancos; · parcelamento de férias em até três períodos, impedindo o descanso prologando com a família; · regulamentação do teletrabalho, com controle de horas efetivas de trabalho e custos arcados pelo trabalhador; · regulamentação nociva de bancos de horas, praticamente aniquilando o pagamento de horas extras, prejudicando trabalhadores com troca de folgas, priorizando interesses da empresa; · possibilidade da redução de, no mínimo, uma hora para 30 minutos do tempo de descanso para quem trabalha em jornada acima de 6 horas diárias; · autorização para trabalhadores fazerem acordos individuais, para quebrar a defesa de direitos coletivos; · fim de homologação de rescisão de contratos de trabalho nos sindicatos, facilitando as fraudes nos acertos e dificuldade de reclamação por não se fazer ressalvas por erros nas verbas rescisórias; · várias outras regulamentações, prejudicando as NRs e facilitando às empresas burlar normas de segurança no trabalho; · fim da justiça gratuita e obrigatoriedade do trabalhador pagar custas de processos judiciais, se perder no julgamento da causa; Os trabalhadores pobres fazem caixinha para pagarem aposentadorias milionárias Os trabalhadores estão condenados a não conseguirem mais se aposentar no Brasil. As mudanças impostas pelo governo praticamente tiraram o “Social” da Previdência e colocaram o “Privado” em seu lugar. Deixa de existir a “Previdência Social”, sustentável com a responsabilidade de trabalhadores, empresários e Estado, num mutualismo em favor da sociedade, para entrar em seu lugar a “Previdência Privada”, onde os bancos se apresentam para administrar iniciativas particulares em fundos de capitalização. Ano a ano, se torna mais difícil a aposentadoria. Na iniciativa privada, hoje, a aposentadoria plena só pode ser requerida pelo homem com 35 anos de contribuições e 65 anos de idade e, para a mulher, com 30 anos de contribuições e 62 anos de idade. A massa de desempregados por longo tempo é fortemente sacrificada e os sem-emprego não conseguem chegar ao limite mínimo para se aposentarem, sendo prejudicados no cálculo de valor das aposentadorias por não terem idade quase próxima da morte. As alíquotas de contribuições dos salários para o INSS foram reajustadas, indos de 7,5%, no salário mínimo, até 14% em salários acima de R$ 3.641,04, jogando sobre os trabalhadores privados o peso da sustentabilidade da Previdência Social, com seus recursos jogados no “caixa único” do governo, que paga aposentadorias até o teto de R$ 7.087,22 para contribuintes privados, mas salários milionários para juízes, generais, políticos e outros aposentados graúdos que vivem da exploração do povo.

          

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