O SINDIEXTRA solicitou à direção da Kinross, através de ofício, informações sobre as repercussões de “Ação Civil Pública com Pedido de Liminar” movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a Kinross, largamente noticiada nos meios de comunicação e que trouxe grande preocupação para os trabalhadores e à população de Paracatu.
A empresa nos informou, também por ofício, que os pedidos de liminar do MP foram indeferidos pela Justiça em primeira instância. A empresa se mostrou à disposição para prestar todos os esclarecimento necessários aos orgãos competentes e ressaltou que as barragens são seguras, monitoradas em tempo integral através de rigoroso sistema preventivo e de controle de riscos.
AÇÃO PÚBLICA DO MP
O documento do MP historia a atividade da mineração desde 1987. Detalha as condições das barragens Santo Antônio e Eustáquio da Kinross, que passou a operar as atividades mineradoras da Mina Morro do Ouro desde 25 de março de 2010. Descreve uma capacidade inicial de processamento de cerca de 5 Mt (milhões de toneladas) anuais, registrando efetivamente 3 Mt/ano. Em 1992 a produção atingiu 13 Mt e em 2001 chegou a 7,5 MT, com potencial de produção de 22 Mt/ano, evoluindo para 30Mt/ano em 2004. Atualmente, a empresa tem capacidade de processar 61 Mt/ano.
Com o crescimento da produção, também evoluiu exponencialmente o volume de rejeitos, depositados nas duas barragens, hoje com capacidade de 483 milhões de m3 na Barragem Santo Antônio, e 750 milhões de m3 na Barragem Eustáquio, totalizando 1 bilhão e 233 milhões de m3 nas estruturas para armazenamento de rejeitos.
Este volume, compara o Ministério Público, é 18 vezes maior que a barragem Casa de Pedra, da CSN, em Congonhas, de aproximados 66 milhões de m3. Ainda comparando, a barragem do Fundão, da Samarco, que rompeu e matou 19 pessoas, tinha aproximados 55 milhões de m3 de rejeitos. Também rompida em Brumadinho, matando 271 pessoas, a Barragem da Mina do Córrego do Feijão, tinha aproximadamente 12 milhões de m3 de rejeitos. Na Kinross a Barragem Eustáquio é 13,6 vezes maior que a rompida em Mariana e 62,5 vezes maior que a da tragédia de Brumadinho. A barragem Santo Antônio tem volume 8,7 vezes maior que a de Mariana e 40 vezes maior que a de Brumadinho.
Além de minuciar os rejeitos como muito mais nocivos, por tratar-se de processo de separação do ouro (arsênio, pluma de turbidez / contaminantes), o documento do Ministério Público alerta para a dimensão muito mais catastrófica no caso de rompimento destas barragens em Paracatu, podendo contaminar a área fisicamente pelos rejeitos, mas todos os recursos hídricos abaixo, como o Rio Paracatu, a 96 km da estrutura, e o Rio São Francisco até sua foz no Oceano Atlântico.
