Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Paracatu e Vazante

:. Bem Vindo ao site do Sindicato, Paracatu-MG,

:. Noticia

Barragens
MP EXIGÃŠNCIAS ONDE KINROSS FICARIA IMPOSSIBILITADA DE MANTER SUAS OPERAÃ‡Ã•ES

As principais são:

Deixar de dispor rejeitos de mineração nas barragens Eustáquio e Santo Antônio, para não aumentar o seu volume;

Adoção de medidas para garantir segurança e estabilidade de todas as estrutura até descaracterizar as barragens de rejeitos;

Apresentar projeto de descaracterização à Justiça e órgãos competentes num prazo de 60 dias;

Detalhar planos de evacuação e reassentamento, identificando a área a ser evacuada com delimitação geográfica georreferenciada, com todas as comunidades, construções, habitações e imóveis atingidos, cursos dágua, áreas de interesse ambiental, acidentes geográficos etc;

Esclarecer sobre o risco do processo de descaracterização atual e futura, níveis de emergência das barragens, retificando a níveis cabíveis;

Contratação de auditoria técnica independente no prazo de 60 dias para prestar auxílio aos órgãos ambientais competentes na análise do projeto e acompanhar a descaracterização das barragens;

Encaminhar relatórios trimestrais detalhados aos órgãos competentes (ANM e FEAM) sobre os trabalhos desenvolvidos;

Apresentar no prazo máximo de 60 dias diagnóstico sobre impactos ambientais e sociais;

Apresentar no máximo em 30 dias estudo de dispersão de pluma de contaminantes no pior cenário de ruptura, projetando a contaminação dos ribeirões Santa Rita, São Pedro e Entre Rios, ao longo das bacias dos rios Paracatu e São Francisco;

Cronograma próprio de plano de contenção de sedimentos e contaminantes no caso de ruptura;

Estudo técnico, em 30 dias, identificando:

a) o quantitativo e mapeamento de propriedades e população diretamente afetadas pela passagem da mancha de inundação devido a impossibilidade de captação de água nas bacias dos ribeirões Santa Rita, São Pedro e Entre Ribeiros;
b) avaliação de impactos nas captações de água e de irrigação;
c) plano de abastecimento de água para as propriedades que ficarão sem possibilidades de captação de água contaminada;
d) cadastramento socioeconômico da população à jusante das suas barragens;

Consolidar em 60 dias os estudos de ruptura hipotética de todas as estruturas de seu empreendimento, considerando o cenário mais crítico, com posterior submissão do mesmo a avaliação de empresa de consultoria para emissão de um “peer review”, dada a magnitude dos volumes mobilizados e as áreas envolvidas nas rupturas;

Bloqueio de valores encontrados nas contas da Kinross em valor não inferior a R$ 100 milhões, para serem utilizados exclusivamente na reparação de danos ambientais e sociais;

Condenação da empresa por dano moral coletivo em razão dos impactos dos riscos desproporcionais por suas estruturas à população e aos recursos naturais.

[+] Veja mais noticias Voltar para página inicial